1 - Atestados
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3,85€ |
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6,00€ |
com urgência acresce 5,00€ ao valor indicado | |
2 - Confirmações
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3,50€ |
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5,00€ |
com urgência acresce 5,00€ ao valor indicado | |
3 - Termo de justificação administrativa
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12,50€ |
4 - Canideos
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a) Taxa de Registo | 0,00€ |
b) Licenças por categorias | |
A– cão de companhia | 5,00€ |
B– cão com fins económicos | 5,00€ |
C– cão para fins militares, policiais e de segurança pública | Isento |
D– cão para investigação científica | Gratuito |
E– cão de caça | 5,00 € |
F– cão-guia | Isento |
G– cão potencialmente perigoso | 10,00 € |
H– cão perigoso | 10,00 € |
Ficam isentos de pagamento de taxas, enquanto conservarem essa qualidade: |
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6 – Conferência e certificação de fotocópias |
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Até 4 laudas ou faces A4 | 13,00 € |
Por cada lauda ou face A4, a mais | 2,10 € |
7 - Fornecimento de certidões e fotocópias: |
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a) Certidões de teor, certidões narrativas ou documentos autenticados de documentos arquivados: | |
Com uma lauda, ou face A4 | 5,00 € |
Por cada lauda ou face A4, além da primeira | 1,00 € |
b) Fotocópias não autenticadas de documentos arquivados: | |
Com uma lauda, ou face A4 | 0,50 € |
Por cada lauda ou face A4, além da primeira | 0,30 € |
c) Fotocópias de documentos não arquivados: | |
A4 (preto/branco) | 0,10€ |
A4 (frente/verso) | 0,20€ |
A4 (cor) | 0,50€ |
A4 (cor – frente/verso) | 1,00€ |
A3 (preto/branco) | 0,20€ |
A3 (frente/verso) | 0,40€ |
A3 (cor) | 1,00€ |
A3 (cor – frente/verso) | 2,00€ |
Para associações do concelho, sem fins lucrativos: | |
Até 30 cópias por mês | Gratuito |
Além de 30 cópias (cada) | 0,08 € |
8 - Utilização das instalações da sede da Freguesia |
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a) Para entidades e associações sem fins lucrativos: | |
No horário de serviço normal da Junta (hora) | Gratuito |
Fora do horário de serviço da Junta: | |
Nos dias de semana (hora) | 12,00 € |
Nos fins de semana ou feriado (hora) | 13,00 € |
Com vídeo projetor acresce 5,00€ ao valor total a pagar | |
b) Para entidades e associações com fins lucrativos: | |
No horário de serviço normal da Junta (hora) | 7,50 € |
Fora do horário de serviço da Junta: | |
Nos dias de semana (hora) | 13,00 € |
Nos fins de semana ou feriado (hora) | 15,00 € |
Com vídeo projetor acresce 5,00€ ao valor total a pagar | |
9 - Preenchimento e envio de impressos |
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IRS 1ª Fase- preencher e submeter | |
1º Escalão - rendimentos anuais até 7.000,00€ | 3,00€ |
2º Escalão - rendimentos anuais até 8.500,00€ | 5,00€ |
3º Escalão - rendimentos anuais superiores a 8.500,00€ | 12,50€ |
10 – Venda de Lotarias |
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Licença de venda de lotarias (anual) | 18,59€ |
11 – Ruídos de caráter temporário |
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Licença de ruídos de caráter temporário (cada espetáculo) | 13,94€ |
12 – Empréstimo de vídeo projetor para fora das instalações da sede da Freguesia |
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Entidades sem fins lucrativos | |
Caução | 25,00€ |
Aluguer (dia) | 5,00€ |
Outras entidades | |
Caução | 25,00€ |
Aluguer (dia) | 10,00€ |